Como emitir o AVCB

Emitir o AVCB é muito simples, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo disponibiliza em seu site toda legislação referente às medidas de segurança contra incêndio que cada edifício precisa ter, basta o proprietário do imóvel ou responsável pelo uso seguir o que pede a legislação.
Mas, sabemos que é uma legislação extensa e que, em alguns casos necessita de conhecimento técnico para aplica-la corretamente, em todo caso é aconselhado consultar o Engenheiro especialista em segurança para evitar problemas com aplicação incorreta da legislação.

De qualquer forma vamos descrever quais são as etapas básicas que devem ser cumpridas para você emitir o AVCB.

1° Etapa – Identificar a classificação da edificação quanto à ocupação: Isso é possível ser feito consultando a tabela 1 do Decreto Estadual 56.819/11.

2° Etapa – Identificar a classificação da edificação quanto à carga de incêndio: Basta consultar o ANXO A da Instrução Técnica N° 14/11.

3° Etapa – Identificar a área total construída da edificação: Pode ser consultada a planta de regularização da prefeitura ou IPTU.

4° Etapa – Identificar se dever ser Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado: Se sua edificação for menor que 750m² e possuir menos que 250 pessoas, será Projeto Técnico Simplificado, do contrário será Projeto Técnico e deverá apresentar planta para analise e aprovação do Corpo de Bombeiros. É importante lembrar que o calculo populacional deve ser feito de acordo com a Instrução Técnica n°11.

5° Etapa – Identificar quais são as medidas de segurança contra incêndio exigida para a edificação: Para saber o que precisa ter em seu estabelecimento, basta você consultar as tabelas 5 ou 6 do Decreto Estadual 56.819/11. Nas tabelas 6, você deve procurar na que diz respeito a sua classificação, por exemplo, se sua classificação é F-3 então vá a tabela 6F.3.

6° Etapa – Identificar o proprietário e o responsável pelo uso: O proprietário sempre será o dono do imóvel e, o responsável pelo uso será a pessoa que está alugando / utilizando o estabelecimento.

7° Etapa – Depois de todas estas informações em mãos basta entrar no sistema via fácil do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e preencher o formulário técnico. Você vai precisar que um Engenheiro emita uma ART se responsabilizando pelas medidas de seguranças que serão instaladas no local. Caso seu estabelecimento necessite de planta para apresentar ao Corpo de Bombeiros, você deve solicitar ao Engenheiro que faça e entre com o processo junto a Corporação.

Se você leu este artigo e ainda quer saber mais, no lado superior direito do blog possui um espaço para você nos enviar suas dúvidas.

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