projeto técnico simplificado, imagem ilustrativa da WHL Engenharia Contra Incêndio

Projeto Técnico Simplificado: Requisitos Para Enquadramento da Edificação ou Área de Risco

O Projeto Técnico Simplificado é um processo para regularizar as edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Dentro desta modalidade é possível obter o AVCB ou CLCB.

Para enquadrar em Projeto Técnico Simplificado a edificação ou área de risco precisa cumprir uma série de exigências. Todas exigências podem ser consultadas na Instrução Técnica N° 42 do Corpo de Bombeiros.

Condições Para Enquadramento da Edificação Como Projeto Técnico Simplificado

Abaixo tem uma lista de requisitos que a edificação precisa cumprir para se enquadrar como Projeto Técnico Simplificado.

 

1. A edificação possui área construída menor ou igual a 750m², podendo desconsiderar:

  • telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de utensílios, caixas d’água, tanques e outras instalações desde que não tenham área superior a 10 m²;
  • platibandas e beirais de telhado com até 3 metros de projeção;
  • passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias;
  • as coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam abertas lateralmente;
  • reservatórios de água, escadas enclausuradas e dutos de ventilação das saídas de emergência;
  • piscinas, banheiros, vestiários e assemelhados.

2. Possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;

3. Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²

4. A edificação ou área de risco possui lotação máxima de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, quando se tratar de Local de Reunião de Público (Grupo F);

5. A edificação ou área de risco armazena ou revende menos de 12.480Kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o equivalente a 960 botijões de 13 kg, quando se tratar de revenda de GLP;

6. A edificação ou área de risco possui, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques áreos ou fracionados, para qualquer finalidade;

7. A edificação ou área de risco possui, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;

8.  Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.

 

 

Pedido de Vistoria Para Projeto Técnico Simplificado

Após ter certeza que a edificação ou área de risco se enquadra como Projeto Técnico Simplificado, o pedido de vistoria pode ser solicitado através do sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros.

Antes de solicitar a vistoria, todos os equipamentos de segurança contra incêndio deve estar instalado. Alem da instalação é preciso estar em dia com o prazo de validade das recargas dos extintores.

Caso não saiba quais medidas de segurança precisa ser instalada, é só consultar a tabela 5 do regulamento de segurança contra incêndio (Decreto Estadual 56.819/2011). Nesta tabela está listado por tipo de ocupação as medidas necessárias para manter a edificação protegida.

As instalações dos equipamentos devem ser conforme as orientações da Instrução Técnica N° 42 do Corpo de Bombeiros.

 

Projeto Técnico Simplificado com emissão de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

Todas as edificações que cumprirem a lista de exigência citada acima serão regularizadas e, obterão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para esse caso haverá uma vistoria do oficial do Serviço de Segurança Contra Incêndio da região. Se durante a vistoria for constatado alguma irregularidade o oficial emitirá um comunicado solicitando as correções. Se estiver tudo em ordem o AVCB será emitido em no máximo sete dias.

 

Projeto Técnico Simplificado com emissão de CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

Para a edificação se enquadrar como Projeto Técnico simplificado com emissão de CLCB, além as exigências citadas acima deverá atender mais as que estão listadas abaixo.

1. Possuir área total construída menor ou igual a 750 m², não sendo permitido desconto de área, exceto coberturas de postos de abastecimento e serviço, de praças de pedágio e de piscinas e de área destinada a residência unifamiliar com acesso independente direto para via pública.

2. Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda); 5.2.3 Se houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir no máximo 190 Kg de gás;

3. Não possuir quaisquer outros tipos gases inflamáveis em tanques ou cilindros;

4. Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;

5. Não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento; 5.2.7 Não ter na edificação as seguintes ocupações:

  • Grupo A, divisão A-3 com mais de 40 leitos;
  • Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
  • Grupo D, divisão D-1, que possua “Call Center” com mais de 250 funcionários;
  • Grupo E, divisões: E-5 e E-6;
  • Grupo F, divisões: F-3,F-5, F-6, F-7;
  • Grupo H, divisões: H-2 e H-3.

Para o caso do CLCB o processo é mais simples. Basta juntar todas as documentações e fazer upload no sistema do Corpo de Bombeiros.

O Serviço de segurança Contra Incêndio tem até 7 dias para analisar a documentação. Nem todas as edificações são vistoriadas, apenas as que o SSCI achar necessário.

Conclusão sobre o Projeto Técnico Simplificado

O projeto técnico simplificado serve para regularizar pequenas edificações. O processo é simples e qualquer pessoa pode solicitar a vistoria do oficial. Basta fazer um cadastro no sistema  Via Fácil.

Não é necessário a apresentação da planta de incêndio para análise e aprovação como é feito com o processo envolvendo o Projeto Técnico.

Se a vistoria for comunicada por alguma irregularidade, o proprietário ou responsável pelo uso da edificação tem um prazo se adequar e solicitar uma segunda vistoria que não será cobrada. Consulte a taxa de vistoria diretamente no site www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco.

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