Visão Geral Sobre a Legislação do Corpo de Bombeiro SP

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo disponibiliza em seu site oficial o regulamento de segurança contra incêndio publicado através do Decreto Estadual 56.819/2011 acompanhado das Instruções Técnicas que contém todas as exigências para proteção das edificações e áreas de risco.

O endereço eletrônico de acesso ao Decreto Estadual e Instruções Técnicas é: http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/

Imagem Site Corpo de Bombeiros Estado de São Paulo

Em seguida vá até a aba “Segurança Conta Incêndio” e clique na guia “Legislação – Consulta”.

imagem site corpo de bombeiros estado de sao paulo

Nessa página você tem acesso ao Decreto Estadual e Instruções Técnicas em vigor e, também as anteriores. No total são 44 Instruções Técnicas em vigor que descrevem sobre a aplicação das medidas de segurança e orientam como deve ser feito a proteção das edificações e a aplicação de cada medida.

IT n° 01 – Procedimentos Administrativos;

IT n° 02 – Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio;

IT n° 03 – Terminologia de Segurança Contra Incêndio;

IT n° 04 – Símbolos Gráficos Para Projetos de Seg Contra Incêndio;

IT n° 05 – Segurança Contra Incêndio – Urbanística;

IT n° 06 – Acesso de Viatura na Edificação e área de Risco;

IT n° 07 – Separação Entre Edificação;

IT n° 08 – Resistência ao Fogo dos Elementos de Construção;

IT n° 09 – Compartimentação Horizontal e Vertical;

IT n° 10 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento;

IT n° 11 – Saídas de Emergência;

IT n° 12 – Centros Esportivos e de Exibição Requisitos de Seg.;

IT n° 13 – Pressurização de Escadas de Segurança;

IT n° 14 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco;

IT n° 15 – Controle de Fumaça;

IT n° 16 – Plano de Emergência Contra Incêndio;

IT n° 17 – Brigada de Incêndio;

IT n° 18 – Iluminação de Emergência;

IT n° 19 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;

IT n° 20 – Sinalização de Emergência;

IT n° 21 – Sistemas de Proteção Por Extintores de Incêndio;

IT n° 22 – Sistema de Hidrantes;

IT n° 23 – Sistemas de Chuveiros Automáticos;

IT n° 24 – Sistemas de Chuveiros Automáticos Para Depósito;

IT n° 25 – Seg. Contra Incêndio Para Líquidos Comb. e Inflamáveis;

IT n° 26 – Sistemas Fixos de Gases Para Combate à Incêndio;

IT n° 27 – Armazenamento em Silos;

IT n° 28 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e  utilização de GLP;

IT n° 29 – Comercialização, Distribuição e Utilização de GN;

IT n° 30 – Fogos de Artifício;

IT n° 31 – Seg. Contra Incêndio Para Heliponto e Heliporto;

IT n° 32 – Produtos Perigosos em Edificação e Áreas de Risco;

IT n° 33 – Cobertura de Sapé, Piaçava e Similares;

IT n° 34 – Hidrante Urbano;

IT n° 35 – Túnel Rodoviário;

IT n° 36 – Pátio de Contêiner;

IT n° 37 – Subestações Elétricas;

IT n° 38 – Segurança Contra Incêndio Em Cozinha profissional;

IT n° 39 – Estabelecimento Destinado a Restrição de Liberdade;

IT n° 40 – Edificações Históricas;

IT n° 41 – Insp. Visual Em Instalações Elétricas de Baixa Tensão;

IT n° 42 – Projeto Técnico Simplificado;

IT n° 43 – Adaptação às Normas de Segurança;

IT n° 44 – Proteção ao Meio Ambiente.

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