A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento que comunica ao Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) que um profissional é responsável pela prestação de um determinado serviço. Quando o assunto é prevenção e combate a incêndios, a ART é assinatura do engenheiro que desenvolve e executa o projeto, além de realizar as inspeções e vistorias necessárias para garantir o correto funcionamento dos equipamentos. Saiba o que é a ART de instalação e manutenção, para que serve e quem pode emitir.
O que é ART de instalação e manutenção?
A ART registra formalmente o serviço prestado. Foto: Pixabay
Em primeiro lugar, é preciso entender o que é a ART. Sempre que um serviço técnico é realizado, é preciso que o cliente e as autoridades tenham ciência de que o trabalho foi feito por um profissional habilitado. A Anotação de Responsabilidade Técnica é também uma maneira do responsável pela segurança de uma edificação ter um respaldo no caso de uma emergência, já que o engenheiro que assinou a ART é quem responde por possíveis problemas, se for necessário.
Quem pode emitir a ART são os profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia envolvidos com execução de obras e contratos de prestação de serviços. No caso da segurança contra incêndio, o engenheiro emite o documento e, assim, atesta que o projeto e os equipamentos estão em conformidade com as normas e leis. Sendo assim, a ART registra formalmente o serviço para o qual o profissional foi contratado.
A ART de instalação e manutenção de sistemas de prevenção e combate a incêndios é, portanto, a garantia de que esses serviços foram prestados por um profissional devidamente registrado no CREA. Para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em São Paulo, por exemplo, a ARTs exigidas pela corporação podem ser de instalação e manutenção de sistema contra incêndio, de gases inflamáveis, do grupo motogerador, de pressurização de escada, de material de revestimento, de portas, alarmes e outros. Sempre que houver necessidade de renovar o AVCB, a ART também será exigida.
Quais os benefícios de contratar uma empresa para emissão de ARTs?
Contratar uma empresa garante respaldo técnico. Foto: Mikhail Nilov/Pexels
Nem toda obra precisa de uma ART. Porém, como já foi dito neste texto, o documento é a garantia de que o serviço foi prestado por um profissional e que é ele que se responsabiliza caso ocorra algum problema. É por isso que a dica é: contrate uma empresa que possa emitir laudos e ARTs.
Os benefícios de fazer uma contratação como essa estão, principalmente, ligados à segurança da edificação e das pessoas que circulam por ela. Quando o serviço é feito por um profissional experiente, dificilmente haverá algum problema que coloque vidas em risco. A ART de instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndios, por exemplo, é a garantia de que um engenheiro desenvolveu o projeto, acompanhou a execução, realizou vistorias e reportou aos responsáveis a necessidade de algum conserto ou substituição de equipamento.
No entanto, é essencial que o contratante entenda que a ART se refere somente ao serviço prestado. Isso significa que a ART de instalação e manutenção de sistema de incêndio trata somente desses serviços e, portanto, não contempla a vistoria do sistema de pressurização de escada, por exemplo. Por isso, o primeiro passo é conversar com uma empresa especializada em segurança contra incêndio e, dessa forma, esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos laudos e ARTs necessários em cada edificação.
Lembre-se que incêndio é assunto sério e, por isso, economizar não é uma boa ideia. Esse é o tipo de situação em que o barato pode sair caro, já que o fogo tem um potencial enorme de causar danos irreparáveis.
