A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento no qual o profissional arrume a responsabilidade pelo serviço prestado. Antes de saber em quais casos a ART é obrigatória, no entanto, é preciso considerar que, além de garantir conformidade com as normas e leis vigentes, todas as medidas de segurança contra incêndio são essenciais para a segurança da edificação e principalmente de quem circula por ela.
Dessa forma, é indispensável contratar profissionais qualificados para a execução dos serviços, desde a elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) até a obtenção do alvará do bombeiro para regularização e consequente funcionamento do estabelecimento dentro das exigências legais.
Em quais casos a ART é obrigatória?
No contexto das medidas de segurança contra incêndio, a ART é obrigatória em diferentes situações e serve para atestar que determinado sistema é seguro e eficiente, pré-requisito para a aprovação do sistema de proteção contra incêndio por parte do Corpo de Bombeiros. Em casos de renovação, a Responsabilidade Técnica também é exigida.
Algumas ARTs que costumam ser solicitadas pelos bombeiros são:
- Instalação/manutenção de sistema de proteção contra incêndio;
- Instalação/manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
- Instalação/manutenção e atestado de abrangência do moto gerador;
- Instalação/manutenção das instalações elétricas de baixa tensão e atestado de conformidade;
- Instalação/manutenção do sistema de resfriamento ou espuma;
- Instalação/manutenção do sistema de pressurização de escada;
- Instalação/manutenção do sistema de Gás Natural Canalizado;
- Instalação/manutenção do material de acabamento e revestimento (CMAR);
- Instalação/manutenção do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo;
- Instalação/manutenção da compartimentação vertical de shaft e de fachada envidraçada;
Vale lembrar que cada edificação tem suas próprias características, que são consideradas pelo engenheiro na hora de elaborar os projetos de segurança contra incêndio. Isso quer dizer que as ARTs, laudos e outros documentos podem variar conforme a necessidade do local.
Além disso, a documentação enviada para a corporação precisa estar completa para que seja dado o devido andamento ao processo. Em outras palavras, é essencial cumprir todas as etapas e exigências para obter a autorização de funcionamento.
Quanto custa uma Anotação de Responsabilidade Técnica?
O valor necessário para pagamento dos serviços e documentos varia conforme cada caso. O preço pode ser influenciado por fatores como:
– Tamanho e riscos da edificação
– Complexidade do sistema de prevenção e combate a incêndio
– Localidade
– Profissional contratado
Assim, o primeiro passo para saber qual ART é obrigatória, quais serviços são necessários e quanto vai custar é conversar com um profissional especializado em segurança contra incêndio.
A ART é uma garantia para os profissionais que atuam no local e para os contratantes, afinal, o engenheiro que assina a Responsabilidade Técnica garante que o sistema está em conformidade com as exigências legais e que funciona de maneira adequada. Isso atesta a segurança da edificação e protege vidas.
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