A ART para AVCB (Anotação de Responsabilidade Técnica para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento que pode ser exigido pela corporação para emissão do alvará. A ART garante que os sistemas estão em conformidade com as exigências legais e que foram executados de forma correta.
No entanto, é importante saber que existem diversos tipos de ART para AVCB, que variam conforme as características do local. Neste artigo, vamos explicar com mais detalhes o que são, para que servem e como obter as ARTs necessárias para regularizar a edificação. Acompanhe.
ART para AVCB: quais são?
Em primeiro lugar, é preciso entender que a Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento exigido pelos bombeiros para aprovação ou renovação do Auto de Vistoria, que é o documento que atesta que a edificação é segura. Antes de emitir o AVCB, no entanto, são exigidos outros documentos, como o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), laudos e atestados técnicos.
Esses documentos são atestados por um Engenheiro especialista em Segurança contra Incêndio, que se torna responsável pelos serviços. O profissional é quem emite a ART para AVCB. Entre os tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica, estão:
- Instalação ou manutenção de sistema de proteção contra incêndio;
- Instalação ou manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
- Instalação ou manutenção e atestado de abrangência do moto gerador;
- Instalação ou manutenção das instalações elétricas de baixa tensão e atestado de conformidade;
- Instalação ou manutenção do sistema de resfriamento ou espuma;
- Instalação ou manutenção do sistema de pressurização de escada;
- Instalação ou manutenção do sistema de Gás Natural Canalizado;
- Instalação ou manutenção do material de acabamento e revestimento (CMAR);
- Instalação ou manutenção do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo;
- Instalação ou manutenção da compartimentação vertical de shaft e de fachada envidraçada;
Quanto custa?
Considerando que cada edificação tem suas características, não há como prever quais e quantas ARTs para AVCB serão necessárias. Dessa forma, o valor do serviço é determinado pelo profissional após a avaliação técnica.
Alguns fatores que influenciam no preço são:
- Tamanho da edificação
- Complexidade do sistema de incêndio
- Taxas que podem variar de acordo com a localidade e o órgão
- Profissional contratado
Por isso, a dica é conversar com um profissional habilitado para entender quais são os procedimentos e como é possível solicitar ART para AVCB.
Importante: nem todos os tipos de edificação precisam das ARTs para obter o alvará do bombeiro. Mas, mesmo nos casos em que o documento não é exigido, ele serve como garantia de que o sistema contra incêndio foi elaborado, acompanhado, executado e vistoriado por um profissional.
Vale, ainda, ressaltar que as medidas de segurança contra incêndio em todas as edificações, especialmente nas de grande porte, não devem ser negligenciadas. Isso porque, além do cumprimento de exigências como normas técnicas e leis, a proteção serve para evitar tragédias envolvendo a vida de quem circula pelo local.
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