A responsabilidade pela obtenção da documentação necessária para que uma edificação possa funcionar, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é da construtora responsável pelo projeto. O AVCB para construtora é emitido pelos bombeiros e, para obter o documento, é preciso contar com a ajuda de profissionais especialistas em segurança contra incêndio. Isso porque há etapas importantes a serem seguidas para que tudo ocorra em conformidade com as exigências técnicas e a legislação vigente.
Antes, é pertinente entender que a falta do AVCB pode acarretar uma série de sanções. Os responsáveis podem responder civil e até criminalmente se ocorrer um princípio de incêndio que coloque em risco a edificação e a vida de quem circula por ela. Além disso, se o local não estiver regularizado, as seguradoras podem se recusar a pagar a indenização em caso de danos estruturais ou vítimas.
AVCB para construtora: confira quais são as etapas
O AVCB para construtora só é emitido depois da liberação por parte do Corpo de Bombeiros. Para que isso seja possível, é preciso seguir alguns passos:
- Contrate um profissional qualificado ou uma empresa especializada em segurança contra incêndio para elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI). Isso deve ser feito ainda durante a elaboração do projeto de engenharia e/ou de arquitetura, já que algumas medidas devem ser inseridas na construção, como escadas e rotas de fuga, por exemplo;
- Execute o projeto com responsabilidade, seguindo as medidas de segurança contra incêndio previstas pelo engenheiro responsável de acordo com o que foi determinado. Além disso, é indispensável adquirir apenas equipamentos certificados pelos órgãos de fiscalização, como o INMETRO. Vale ressaltar que itens sem qualidade podem comprometer a segurança do imóvel e de quem circula por ele;
- Garanta a aplicação de testes depois que a execução do projeto de incêndio for concluída, o que significa que, nesse momento, é preciso garantir que todo o sistema de prevenção e combate às chamas funciona adequadamente. Para isso, os profissionais usam equipamentos específicos para testar hidrantes, pressurização de escadas, entre outros mecanismos. Essa etapa do AVCB para construtora é muito importante;
- Envie a documentação completa para o Corpo de Bombeiros por meio do sistema Via Fácil, mas faça isso somente depois de reunir todos os documentos. Isso acelera o processo de aprovação por parte dos bombeiros. A dica aqui é, mais uma vez, contar com a ajuda de profissionais qualificados. Dessa forma, fica mais fácil garantir que tudo seja feito de acordo com as exigências das autoridades;
- Solicite a vistoria presencial do Corpo de Bombeiros. O AVCB para construtora só é liberado depois que membros da corporação fazem uma visita ao local para verificar se o projeto de incêndio condiz com a realidade e se foi feito de acordo com as características da edificação. Na hora da vistoria, o engenheiro especializado pode prestar esclarecimentos técnicos, agilizando o processo.
Veja como contratar profissionais qualificados para o serviço
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