Obter ou renovar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma maneira de proteger a edificação de danos irreversíveis e de tragédias envolvendo vidas. Isso porque o documento só é emitido pelos bombeiros depois da realização de uma vistoria no local. Como muitas pessoas têm dúvida em relação à obrigatoriedade do projeto preventivo para a emissão do AVCB, é importante deixar claro que para obter o documento é indispensável sim ter um plano de proteção contra incêndio. Entenda.
O que é um projeto preventivo de incêndio?
O projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) é o planejamento de todas as medidas que devem ser tomadas para evitar o início das chamas ou, quando isso for inevitável, para combater o fogo de forma eficiente. O projeto preventivo é essencial para proteger a edificação e as pessoas que circulam por ela, como moradores, clientes, funcionários, prestadores de serviço e outros ocupantes.
A elaboração do projeto preventivo deve começar ainda durante a elaboração do projeto de engenharia civil e levar em conta as características do imóvel. No PPCI, todos os equipamentos, alarmes, sinalizações, rotas de fuga, treinamento da brigada de incêndio e outros itens são previstos para garantir a segurança em caso de emergência.
O PPCI é obrigatório para obtenção ou renovação do AVCB
Para entender sobre a obrigatoriedade do projeto preventivo para obter ou renovar o AVCB, basta entender que esse documento é emitido depois que a corporação realiza uma vistoria completa no local e nas medidas de segurança que ele apresenta. Como foi dito anteriormente, tudo isso é previsto no PPCI.
No entanto, vale ressaltar que tanto o projeto preventivo quanto o Auto de Vistoria são exigidos apenas em edificações de grande porte (acima de 750m² ou mais de três pavimentos), que oferecem alto risco de incêndio ou que têm ocupação permitida acima de 250 pessoas. Sendo assim, portanto, nem todas as edificações precisam desses documentos para que possam receber as atividades previstas. Locais menores, incluindo indústrias que exercem atividades seguras e comércios, podem conseguir a liberação dos bombeiros de forma mais simples – providenciando apenas o Certificado de Licença (CLCB).
Por outro lado, é essencial ficar claro que, nos locais em que o PPCI e o AVCB são obrigatórios, a ausência desses documentos gera sanções como multas, interdição parcial ou total da edificação ou, ainda, processos criminais caso ocorra um incêndio de grandes proporções. A fiscalização é feita pelo próprio Corpo de Bombeiros.
Como obter o projeto preventivo e o AVCB?

Foto: Pexels
Para obter o projeto preventivo e a aprovação dos bombeiros, é preciso contratar uma empresa especializada em segurança contra incêndio, como a WHL Engenharia. Isso porque o PPCI só pode ser elaborado por profissionais qualificados.
Para facilitar a aprovação por parte da corporação, a empresa presta assessoria completa: desde a pré-vistoria até o acompanhamento da visita do Corpo de Bombeiros, passando pela realização de testes específicos e emissão dos laudos que serão exigidos para liberação do Auto de Vistoria.
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