Contratar um seguro para proteger a edificação de possíveis sinistros é uma medida muito comum e que tem o objetivo de garantir a cobertura do patrimônio de indústrias, shoppings, condomínios e outros estabelecimentos. No entanto, o que nem todo mundo sabe é que a falta da documentação adequada ou com prazo de validade vencido deixa o estabelecimento sujeito a sanções legais. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido pode levar a multas pesadas, interdição total ou parcial do local e até recusa da seguradora no pagamento da indenização. Saiba mais.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: como obter?

Foto: Pixabay
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento que atesta a segurança da edificação quando o assunto é prevenção e combate a incêndios. Antes de qualquer coisa, no entanto, é preciso ficar claro que, para obter o AVCB, é essencial contratar uma empresa especializada, a fim de desenvolver e executar o projeto de incêndio e emitir os laudos e ARTs necessários para aprovação dos bombeiros. Porém, mais do que cumprir normas, um bom projeto de incêndio salva vidas. Por isso ele é tão importante.
Sendo o AVCB um documento extremamente relevante para a segurança do local e principalmente das pessoas que circulam nele, a ausência do documento ou o prazo de validade vencido pode causar diversas sanções ao estabelecimento, que vão de multas pesadas até a recusa da seguradora no pagamento da indenização por sinistro. Embora nem sempre as corretoras de seguro exijam o AVCB no momento da assinatura do contrato, esse tipo de sanção é mais frequente do que se imagina – e pode levar a prejuízos enormes.
Para obter o AVCB, a edificação passar por diversas etapas. A última delas é a visita do Corpo de Bombeiros para verificar e atestar os equipamentos de prevenção e combate. Caso haja alguma irregularidade ou necessidade de adaptação, a corporação define um prazo para retornar e, estando tudo de acordo com as normas e leis, finalmente emitir o AVCB.
Recusa da seguradora no pagamento da indenização: isso é legal?

A seguradora pode se recusar a indenizar a edificação. Foto: Monstera/Pexels
Na hora de assinar contrato com uma edificação para proteger o prédio e o patrimônio do local, nem sempre a seguradora exige a apresentação de toda a documentação que atesta que o projeto de incêndio foi aprovado junto às autoridades responsáveis. Isso porque imagina-se que, quando a cobertura é solicitada, o local esteja dentro das normas e em conformidade com a legislação. Isso também acontece em situações de renovação de contrato.
Porém, existem casos em que o AVCB está vencido ou simplesmente não existe. O que acontece é que, muitas vezes, a instalação ou adequação de equipamentos de prevenção e combate é cara. No entanto, essa economia pode sair ainda mais cara para o responsável pela edificação. Isso porque, quando o AVCB está vencido ou não foi emitido, pode ocorrer a recusa da seguradora no pagamento da indenização ao local segurado. Embora não seja uma regra, essa recusa é legal.
Como evitar?
Para evitar uma situação de recusa da seguradora no pagamento da indenização, é essencial, portanto, estar com toda a documentação em dia. Sendo assim, se você vai se mudar, está comprando um imóvel ou instalando sua empresa em uma edificação já existente, peça ao síndico uma cópia dos documentos que atestam que o local passou por vistorias e que, portanto, está protegido contra os incêndios. Se quiser evitar grandes prejuízos financeiros, essa medida deve ser tomada antes de assinar o contrato com a seguradora. Vale lembrar que, quando o assunto é incêndio, todo gasto deve ser considerado como investimento, já que a prevenção e o combate adequados são capazes de evitar grandes tragédias.








