As exigências para regularizar uma edificação junto ao Corpo de Bombeiros podem variar de acordo com as características do prédio, como o tamanho, a ocupação máxima e o tipo de atividade que é desenvolvida no local. Por isso, muita gente ainda tem dúvidas em relação à documentação e às licenças necessárias para que um estabelecimento industrial possa funcionar dentro das normas e legislações vigentes e principalmente para que os funcionários e clientes estejam em segurança. Existem algumas diferenças entre o Certificado de Licença (CLCB) e o Auto de Vistoria (AVCB). Saiba quais são elas e em quais situações CLCB e AVCB se aplicam à indústria.
Diferenças entre Certificado de Licença e Auto de Vistoria
CLCB ou AVCB: exigências são diferentes. Foto: Pixabay
Todos os estabelecimentos comerciais, residenciais e industriais precisam seguir normas e leis para terem autorização para funcionar, com exceção das casas unifamiliares. Isso porque a prevenção e o combate a incêndios é assunto sério e é essencial garantir a segurança do prédio, do patrimônio e das pessoas que circulam pelo local.
Para a indústria, obter autorização do Corpo de Bombeiros exige atenção, já que as exigências variam de acordo com as características da edificação. Vale lembrar que, independentemente do tamanho da edificação e do risco que ela oferece, é indispensável que tudo seja acompanhado por profissionais qualificados.
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento que atesta a segurança de locais com baixo risco de incêndio, como é o caso de indústrias que utilizam pequena quantidade de material combustível. Indústrias que produzem suco de frutas e que fabricam joias, sabão e louças são alguns exemplos. A vantagem do CLCB é que a emissão do documento costuma ser bem rápida, já que as exigências são menores em relação às indústrias de alto risco. Normalmente, o CLCB não exige a visita do Corpo de Bombeiros e todo o processo é digital.
A emissão do Auto de Vistoria (AVCB) é mais complexa porque o documento é direcionado às indústrias maiores e que oferecem mais possibilidades de incêndio e, por isso, são consideradas de alto risco. O AVCB é emitido apenas após a realização de uma vistoria do Corpo de Bombeiros e exige a apresentação de diversos laudos e ARTs para que o projeto seja aprovado.
Como solicitar a emissão ou a renovação do CLCB ou do AVCB?
A emissão ou renovação deve ser acompanhada por profissionais habilitados. Foto: Pixabay
Na indústria, um sistema eficiente de prevenção e combate às chamas significa um ambiente de trabalho seguro e isso impacta diretamente na produtividade da equipe. Em primeiro lugar, é preciso reforçar que as licenças de funcionamento emitidas pelo Corpo de Bombeiros são essenciais para garantir que a indústria se mantenha dentro das normas e legislações vigentes. É um erro achar que, por ser um estabelecimento pequeno, as medidas de segurança não são importantes. Mais que seguir regras, preservar a vida dos colaboradores, prestadores de serviço e clientes é uma responsabilidade enorme e isso deve ser levado a sério.
Por isso, para solicitar a emissão do CLCB ou do AVCB, todo o processo deve ser acompanhado por uma empresa especializada em segurança contra incêndio. Os profissionais devidamente habilitados para a prestação do serviço instruem quanto aos equipamentos necessários, a distribuição deles pelo local, a manutenção preventiva e tudo que precisa ser providenciado para que o Corpo de Bombeiros aprove o projeto.
O CLCB e o AVCB têm prazo de validade e a renovação deve ser solicitada antes que o documento vigente vença. Assim, caso seja necessário, os responsáveis pela edificação podem providenciar as alterações necessárias para garantir que o local sofrerá sanções, que podem ser o pagamento de multas ou até mesmo a interdição do local.
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