Desde 2019, condomínios residenciais do Estado de São Paulo são obrigados a terem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A legislação estadual determina que o documento é obrigatório e o objetivo da medida é garantir a proteção das edificações e principalmente da vida de moradores e funcionários. Sendo assim, portanto, qualquer condomínio sem AVCB fica sujeito a sanções como advertências e multas. Entenda.
O que diz a legislação sobre segurança contra incêndio em condomínios residenciais?
O decreto 63.911/18 validou o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros quanto às medidas de segurança contra incêndio em condomínios residenciais. Já a Instrução Técnica nº 01/2019 determinou os procedimentos administrativos e operacionais que devem ser adotados na fiscalização desse tipo de edificação. Em outras palavras, os responsáveis por um condomínio sem AVCB podem ser pegos de surpresa com uma visita inesperada dos bombeiros.
Os condomínios residenciais de São Paulo precisam adotar medidas que garantam a proteção da estrutura predial e da vida de quem mora ou trabalha no local. Isso significa que, para estar em conformidade com a legislação, é essencial contar com um projeto de prevenção e combate a incêndio que atenda às necessidades da edificação e ele precisa ser elaborado por profissionais qualificados e certificados.
Prédio antigos também precisam se adequar e, nesse sentido, a corporação é relativamente flexível, já que muitas construções não foram projetadas para atender às normas. Vale lembrar que a legislação de proteção contra incêndio no Brasil evoluiu à medida que ocorrências graves foram sendo registradas ao longo de décadas e, por isso, existem muitos prédios que não atendem às determinações atuais. Nesses casos, é preciso avaliar as características do local e quem faz isso é um engenheiro especializado.
Condomínio sem AVCB pode ser interditado
Além de advertências e multas, que podem ser aplicadas pelo Corpo de Bombeiros durante uma visita de fiscalização, um condomínio sem AVCB pode ser interditado, caso a corporação entenda que há perigo iminente. Nos casos em que não há interdição, a edificação tem um tempo para passar por adequações e, dessa forma, se encaixar nas normas que determinam as medidas que precisam ser adotadas para proteger o prédio e quem circula por ele.
Outra penalidade à qual o condomínio sem AVCB fica sujeito é a recusa da seguradora no pagamento da indenização em caso de uma ocorrência de incêndio que provoque prejuízos. Sendo assim, portanto, para evitar qualquer tipo de problema, providenciar o AVCB para condomínio residencial é essencial para que o local possa funcionar em conformidade com as determinações das autoridades.
O projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) e o AVCB para condomínio residencial são essenciais e, para obtê-los, é indispensável contratar uma empresa especializada que conte com uma equipe de profissionais habilitados para a prestação de uma série de serviços. Há mais de oito anos, a WHL Engenharia atua no mercado de segurança contra incêndio, atendendo edificações de diferentes tamanhos e destinações. Para falar com a equipe da empresa e solicitar uma proposta sem compromisso, basta clicar aqui.
