O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento essencial para a regularização de grandes edificações destinadas a atividades comerciais, industriais, residenciais e mistas – e tem prazo de validade. Nesse sentido, a consulta AVCB SP é importante para manter o imóvel em conformidade com as exigências legais no Estado.
Para obter o AVCB, é preciso seguir algumas etapas:
Obter e executar o PPCI – O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) é elaborado por um profissional especializado e determina as medidas, equipamentos e sistemas adequadas para proteger a edificação conforme suas características. Ele deve ser executado exatamente como previsto no projeto, a fim de prevenir o início de um incêndio ou, quando não for possível, possibilitar o combate às chamas rápido e eficiente e a evacuação dos ocupantes em segurança.
Aplicar testes e obter laudos técnicos – Essa etapa assegura que os equipamentos e sistemas funcionam adequadamente. Além disso, os laudos e ARTs, emitidos por um profissional, fazem parte da documentação que deve ser enviada ao Corpo de Bombeiros por meio do sistema ViaFácil.
Agendar a vistoria do Corpo de Bombeiros – Durante a visita da corporação, são avaliados fatores essenciais para a segurança da edificação e, principalmente, de quem circula por ela. Isso inclui equipamentos, rotas de fuga, sistemas de combate às chamas, sinalização de emergência, entre outros. Se tudo estiver de acordo com as normas e leis, então, é emitido o AVCB e a edificação pode iniciar as atividades previstas.
Como fazer a consulta AVCB SP?
Depois de passar pelas etapas acima e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a consulta AVCB SP pode ser necessária para diferentes fins, como saber se o documento está no prazo de validade ou comprovar a conformidade para órgãos fiscalizadores, por exemplo.
Para consultar, é preciso entrar no sistema ViaFácil dos Bombeiros e depois:
- Acessar “Pesquisa Pública”
- Escolher o tipo de consulta: número da certidão, endereço, situação do protocolo, autenticidade de plantas eletrônicas ou ordem de fiscalização
- Digitar os dados solicitados
- Visualizar o resultado da pesquisa.
Vale ressaltar que a pesquisa pode ser feita diretamente com o Corpo de Bombeiros da cidade, por e-mail ou telefone.
Quais são os principais padrões de segurança contra incêndio no Brasil?
No Brasil, os padrões de segurança contra incêndio são definidos com base em determinações específicas, que têm o objetivo de garantir a padronização das medidas a serem adotadas. Esses padrões são atualizados de tempos em tempos e, por isso, é importante verificar quais as regras que estão em vigência na localidade
Entre as principais normas e leis, atualmente, estão algumas da ABNT (que definem requisitos, padrões e condições para sistemas, saídas de emergência, brigada de incêndio, entre outros), além da Norma Regulamentadora nº 23 (NR 23) do Ministério doTrabalho (que estabelece as medidas de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho), a Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Kiss) e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, regulamentados a nível estadual.
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