Laudo Bombeiro: exigência de laudos nas edificações
O Laudo Bombeiro é exigido durante a vistoria e é diferente para cada tipo de edificação e grau de risco. Para algumas classificações de edifício exige-se mais laudos e outras menos.
Durante a vistoria do Corpo de Bombeiros também é solicitado a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). A ART deve ser emitida por um profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Os Laudos e ART exigidos pelo corpo de bombeiros durante a vistoria, são:
- Instalação ou manutenção de sistema de proteção contra incêndio;
- Instalação ou manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
- Instalação ou manutenção e atestado de abrangência do moto gerador;
- Instalação ou manutenção das instalações elétricas de baixa tensão e atestado de conformidade;
- Instalação ou manutenção do sistema de resfriamento ou espuma;
- Instalação ou manutenção do sistema de pressurização de escada;
- Instalação ou manutenção do sistema de uso de gases inflamáveis;
- Instalação ou manutenção do sistema de Gás Natural Canalizado;
- Instalação ou manutenção do material de acabamento e revestimento;
- Instalação ou manutenção do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo;
- Instalação e manutenção ou inspeção de vasos sob pressão;
- Instalação ou manutenção da compartimentação vertical de shaft e de fachada envidraçada;
- Sistemas de controle de temperatura, de despoeiramento e de explosão para silos;
- Instalação ou manutenção de lona de cobertura;
- Instalação ou manutenção de arquibancada e arenas desmontáveis;
- Instalação ou manutenção de brinquedos de parques de diversão;
- Instalação ou manutenção palcos;
- Instalação ou manutenção de armações de circo.
Cada ART pode ser acompanhada por um laudo ou com o relatório técnico descrito no campo Observações.
Se observar são várias ART porém não são solicitadas todas elas, como dito anteriormente, cada tipo de edificação possui um conjunto de laudo Bombeiro e ART.
Por exemplo, se o estabelecimento for uma padaria os laudos que devem ser apresentados ao serviço de segurança contra incêndio serão; Instalação ou manutenção de sistema de proteção contra incêndio, Instalação ou manutenção do sistema de uso de gases inflamáveis, Instalação ou manutenção do material de acabamento e revestimento. Se o estabelecimento comportar mais de 250 pessoas, será exigido o Atestado de Formação de Brigada de Incêndio.
Laudo Bombeiro: Como saber quais devo apresentar na vistoria?
Caso a edificação tenha o Projeto Técnico (PT), basta olhar na folha de rosto que estará escrito os laudos e ART devem ser apresentados para a edificação em questão.
Tratando-se de Projeto Técnico Simplificado (PTS) com emissão de AVCB ou CLCB, é preciso entrar na tabela 5 do Código de Segurança Contra Incêndio para saber quais laudos e ART devem ser apresentados.
Em que momento é solicitado o Laudo Bombeiro?
O Laudo Bombeiro sempre solicitado na Vistoria do Corpo de Bombeiros, no momento da Renovação do AVCB ou na Emissão do primeiro AVCB.
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