A licença AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para atestar que uma edificação conta com um sistema eficiente de prevenção e combate a incêndios e que, portanto, é segura. Essa licença é indispensável para a regularização de comércios, indústrias e condomínios – seja para uso corporativo ou residencial.
Conforme as normas e leis vigentes atualmente, resumidamente, a licença AVCB é obrigatória para edificações:
- De grande porte
- Que oferecem alto risco de ocorrências de incêndio
- Que podem receber público acima de 250 pessoas ao mesmo tempo
- Que passam por modificações na planta – como ampliação da área construída
Além disso, estruturas temporárias, como circos e eventos com palco e arquibancadas, por exemplo, precisam obter o documento.
É importante ressaltar que as edificações que não têm a licença AVCB estão sujeitas a uma série de sanções, que vão de multas até a interdição completa do local. E mais: as seguradoras podem se recusar a pagar as indenizações previstas e os responsáveis podem ser processados civil e até criminalmente, caso ocorra algum tipo de tragédia.
Vale lembrar que, para além de estar em conformidade com as exigências legais, as medidas de segurança contra incêndio protegem a estrutura do imóvel e, principalmente, vidas. Essas medidas são essenciais para evitar colocar pessoas em risco, não negligencie!
Licença AVCB: como tirar o documento?
A seguir, conheça o passo a passo para tirar a licença AVCB e garantir a regularização da edificação:
- Contrate um engenheiro qualificado para elaborar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) específico para a edificação, com total respeito às normas e leis, mas considerando as características do local, como quantidade de pavimentos, atividade realizada, área construída, entre outras.
- Execute o projeto de acordo com as determinações do responsável pela elaboração do projeto. Além disso, garante que os equipamentos utilizados sejam certificados pelos órgãos de controle de qualidade, como o INMETRO.
- Obtenha os laudos e ARTs exigidos pelo Corpo de Bombeiros. A emissão é feita após a aplicação de testes no sistema de incêndio, no entanto, a relação desses documentos pode variar conforme as características da edificação.
- Envie a documentação completa para o Corpo de Bombeiros – o que é feito por meio do sistema Via Fácil. Estando tudo correto, é hora de agendar a vistoria presencial da corporação. Dica: conte com o engenheiro responsável pelo projeto para fazer um acompanhamento técnico da visita a fim de prestar esclarecimentos ou providenciar alterações, caso seja necessário.
- Aguarde a emissão da licença AVCB, o que costuma acontecer, em média, dentro de 20 ou 30 dias.
A licença AVCB tem prazo de validade, por isso, sua renovação deve ser feita sempre que necessário. É importante iniciar o processo de renovação (que é mais simples que a primeira emissão) antes que o Auto de Vistoria vença, assim, a edificação não fica desprotegida e sujeita às sanções impostas pelas autoridades.
Clique aqui para entrar em contato com a WHL Engenharia, empresa que presta serviços especializados em segurança contra incêndio para edificações de todos os portes e atividades em todo o território nacional.
