Regularizar uma edificação junto ao Corpo de Bombeiros é uma das medidas mais importantes quando o assunto é segurança. Isso porque, para emitir ou renovar o Auto de Vistoria (AVCB), por exemplo, a corporação faz uma visita ao imóvel e verifica se os equipamentos de prevenção e combate a incêndio estão em conformidade com as normas técnicas e leis vigentes.
A implantação de um sistema eficiente é o que protege a edificação, o patrimônio e principalmente a vida de quem circula por shoppings, indústrias, condomínios residenciais e corporativos e outros locais. No entanto, o que nem todo mundo sabe é que o documento tem validade e, por isso, é preciso estar atento, já que não renovar o AVCB pode provocar sanções que vão desde advertências até a interdição do prédio.
Quem fiscaliza se o Auto de Vistoria está em dia?
O Auto de Vistoria é um dos documentos de maior importância quando falamos em segurança contra incêndio. Por isso, os responsáveis pela edificação não devem, em hipótese alguma, negligenciar a emissão ou a renovação do AVCB, já que, caso ocorra uma emergência, é preciso que o local esteja protegido.
O Corpo de Bombeiros é a instituição responsável por fiscalizar se as edificações que precisam de AVCB estão com o documento vencido ou não. Algumas situações podem fazer com que a corporação verifique a validade do AVCB: solicitação dos responsáveis pela segurança, solicitação de alguma autoridade competente, fiscalizações surpresa ou denúncia. No entanto, no primeiro caso, os interessados podem verificar com facilidade se o AVCB está em dia por meio do sistema dos bombeiros.
O Corpo de Bombeiros é quem fiscaliza a validade do AVCB. Foto: Pixabay
O que acontece se não renovar o AVCB?
Em termos gerais, o AVCB tem validade de cinco anos mas, em alguns casos, o prazo pode ser menor. Por isso, é essencial que os responsáveis pela segurança de shopping centers, indústrias, condomínios e outros tipos de edificação estejam atentos à problemas de não renovar o AVCB.
As sanções impostas pelas autoridades do Corpo de Bombeiros para os imóveis com AVCB vencido variam de acordo com as irregularidades encontradas. Em casos mais simples e fáceis de resolver, a corporação pode aplicar apenas uma advertência escrita para que as correções sejam feitas.
No entanto, se no prazo de 60 dias a edificação não providenciar os ajustes necessários, o Corpo de Bombeiros pode aplicar multas. Em São Paulo, o valor é baseado na Unidade Fiscal do estado, a Ufesp, e pode ultrapassar, atualmente, a casa dos R$ 300 mil. Vale ressaltar que o pagamento da multa não livra o responsável de fazer as correções apontadas pelos bombeiros.
Se ainda assim o prazo para correção não for cumprido depois da aplicação das multas, o Corpo de Bombeiros pode cassar o AVCB e interditar o local de forma parcial ou total, temporariamente ou em definitivo. Além disso, a cassação pode ocorrer se houver risco à integridade física ou à vida de quem mora, trabalha ou frequenta o local.
Como providenciar a regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros?
Empresas especializadas em segurança contra incêndio prestam assessoria para edificações que precisam emitir ou renovar o AVCB. É o caso da WHL Engenharia, que está no mercado há mais de seis anos e conta com uma equipe experiente com amplo conhecimento sobre as normas técnicas e leis vigentes no país. Para entrar em contato, clique aqui.
É importante ter em mente que as edificações que não estão em conformidade com as exigências das autoridades podem colocar vidas em risco. Além disso, as seguradoras podem se recusar a pagar indenizações caso ocorra um incêndio e os responsáveis podem responder civil ou criminalmente, principalmente se houver alguma hospitalização ou morte.
