Para as edificações maiores, que oferecem mais riscos de incêndio e/ou que abrigam reuniões públicas, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos documentos mais importantes. É ele que atesta a segurança do local, já que é referente à aprovação do imóvel para funcionar em conformidade com as normas técnicas e leis. No entanto, nem todo mundo sabe que o AVCB tem prazo de validade e que, sem ele, a edificação fica sujeita a sanções. Sendo assim, se o AVCB venceu, é preciso providenciar com urgência a renovação. Saiba como funciona.
O que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
O AVCB é um dos documentos mais importantes nas grandes edificações. Foto: Pixabay
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma espécie de atestado oficial que garante que a edificação conta com um projeto de prevenção e combate a incêndio (PPCI) funcional e eficiente. Esse documento é emitido após uma vistoria dos bombeiros para verificar as condições do sistema de incêndio.
Antes de agendar a visita da corporação ao imóvel, no entanto, é preciso seguir algumas etapas, como elaboração e execução do PPCI e emissão de laudos e ARTs. Importante ressaltar que todo o processo deve ser acompanhado por profissionais especialistas em segurança contra incêndio.
O AVCB é obrigatório em edificações que têm 750m² ou mais de área construída, lotação acima de 250 pessoas, mais de 12 metros de altura ou três andares, em edificações que precisam de sistemas fixos, como o de hidrantes, ou de proteção estrutural. Em caso de reforma ou ampliação da área construída ou alteração da atividade exercida no local, é indispensável providenciar um novo AVCB. Mas se o documento venceu, é preciso renová-lo.
O AVCB venceu? Saiba quais são as consequências
AVCB vencido incorre em sanções legais. Foto: Pexels
A melhor escolha para qualquer tipo de edificação em qualquer local do país é não deixar o Auto de Vistoria vencer. Essa medida garante que o imóvel e as pessoas que circulam por eles estejam sempre protegidos. E tem mais: as seguradoras podem se recusar a cobrir os prejuízos causados pelo fogo se o AVCB venceu e não foi renovado.
Por isso, é importante estar atento à data de validade e com pelo menos 30 dias de antecedência dar início ao processo, que basicamente consiste em uma pré-vistoria para que sejam providenciados os ajustes necessários no sistema de proteção contra incêndio. Para esse serviço, a contratação de uma empresa especializada é a melhor saída, já que profissionais experientes podem prestar orientações técnicas e acompanhar a visita do Corpo de Bombeiros.
Quanto às sanções legais, se o AVCB venceu e ocorrer uma emergência, os responsáveis pela segurança do imóvel podem responder civil ou até criminalmente na justiça. Advertências, multas e a interdição parcial ou total da edificação também são possíveis consequências da falta do documento.
A WHL Engenharia conta com uma equipa apta a realizar e/ou acompanhar todas as etapas da renovação ou da emissão do AVCB em indústrias, shopping centers, condomínios e outros estabelecimentos que precisam da emissão do AVCB para funcionar. Para sanar dúvidas ou solicitar um orçamento, entre em contato.
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