Em segurança contra incêndio, existem normas e leis que devem ser seguidas para garantir a proteção da edificação. Essas exigências, determinadas ao longo do tempo no Brasil, são a garantia de que o local conta com sistemas eficientes. Entre os documentos necessários para regularizar o imóvel está o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, obrigatório em diversas situações. Continue lendo este artigo para saber o que é o AVCB e como solicitar.
Entenda o que é o AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pela corporação, responsável por fiscalizar as medidas de segurança contra incêndio no país. Em resumo, ele é obrigatório para edificações que:
– Tem grande área construída;
– Oferecem alto risco de incêndio;
– Contam com intensa movimentação de pessoas.
Importante saber que o AVCB só é emitido depois de uma vistoria presencial, agendada somente após o envio de todos os documentos exigidos – laudos, ARTs, registros, projetos, entre outros.
O AVCB é a garantia de proteção da estrutura predial e, principalmente, das pessoas que circulam pelo imóvel. Mas, vale o alerta: o documento tem prazo de validade e, por isso, é preciso realizar o processo de renovação de tempos em tempos para garantir a regularidade do local.
A ausência do Auto de Vistoria pode provocar sanções, como:
– Multas e interdições parciais ou completas;
– Processos civis e até criminais, a depender do caso;
– Recusa da seguradora na hora de pagar a indenização prevista em contrato.
Em outras palavras, negligenciar essa medida é um risco para empresas e espaços residenciais.
Como solicitar?
Agora que já abordamos o que é o AVCB, vamos explicar o que fazer para obter o documento e garantir a segurança da edificação. O alvará do bombeiro é a etapa final do processo de regularização do imóvel em relação a proteção contra incêndios, antes, portanto, há outras etapas a serem cumpridas.
O primeiro passo para solicitar é providenciar um projeto de prevenção e combate a incêndios (PPCI), elaborado por um engenheiro especialista, que prevê todas as medidas de segurança que devem ser adotadas no local. Posteriormente, é essencial garantir que a execução do projeto seja exatamente conforme o PPCI e que os equipamentos utilizados são certificados pelos órgãos de controle.
Depois de projetado e executado, o sistema de prevenção e combate a incêndios precisa passar por uma análise técnica, que serve para comprovar que tudo funciona conforme o esperado. Nessa etapa, ocorre a emissão dos laudos e ARTs, que podem variar bastante a depender do tipo da edificação.
A documentação é, então, enviada para o Corpo de Bombeiros e, estando tudo de acordo com as exigências, a corporação agenda a vistoria, que dá origem ao AVCB. Nenhuma dessas etapas pode ser ignorada. Caso contrário, o processo fica parado até que se cumpram as exigências.
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