A Instrução Técnica Nº 42/2020, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, estabelece os “procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para a regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS) e para a regularização das atividades econômicas, visando à celeridade no licenciamento das empresas”.
Em outras palavras, o Projeto Técnico Simplificado é a forma mais ágil de regularizar pequenas edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Mas, embora o processo seja simplificado, a elaboração do projeto deve ser feita por um profissional especializado em segurança contra incêndio, garantindo que a edificação atenda a todas as exigências legais e normas técnicas.
Qual a diferença entre Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado?
Para solicitar a licença junto ao Corpo de Bombeiros, é necessário que o responsável técnico da edificação elabore um Projeto Técnico (PT) ou um Projeto Técnico Simplificado (PTS).
O Projeto Técnico é mais detalhado, incluindo plantas, memoriais, cálculos e outros documentos, e é indicado para edificações grandes ou que oferecem alto risco de incêndio. Já o Projeto Técnico Simplificado é voltado para edificações menores e que realizam atividades
Como fazer um PTS?
Elaborar um Projeto Técnico Simplificado (PTS) é um trabalho para profissionais qualificados, afinal, o serviço exige atenção às normas e leis que abordam a segurança contra incêndio e amplo conhecimento técnico.
Basicamente, para que o projeto seja eficiente e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, alguns elementos são fundamentais:
- Memorial Descritivo
Descreve a edificação em detalhes como uso e ocupação, indica os materiais utilizados na construção e os equipamentos de segurança (se já existirem). - Planta Baixa
Mostra as saídas de emergência, extintores, hidrantes e demais dispositivos de segurança. - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
A ART é emitida pelo responsável técnico do projeto, geralmente um engenheiro ou arquiteto, e certifica que o PTS segue todas as normas de segurança contra incêndio. - Laudos Complementares
Em algumas situações, são necessários documentos adicionais. Um profissional qualificado sabe identificar quais laudos são obrigatórios para cada tipo de edificação.
Ao contratar um especialista para elaborar o PTS, você não apenas cumpre a legislação, mas também assegura que a edificação esteja segura para usuários, funcionários e visitantes.
Como solicitar a vistoria do Corpo de Bombeiros
A vistoria presencial dos bombeiros, nos casos em que ela é obrigatória, é fundamental que todos os equipamentos de segurança contra incêndio estejam instalados. Para solicitar a visita presencial, o profissional submete os documentos exigidos conforme as características da edificação por meio do sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros e realiza o agendamento.
A WHL Engenharia é uma empresa especializada em segurança contra incêndio com ampla experiência na elaboração de Projetos Técnicos Simplificados (PTS) e na regularização de edificações junto ao Corpo de Bombeiros. Nossa equipe de profissionais garante que cada projeto siga rigorosamente as exigências legais, por meio de soluções seguras e eficientes para garantir a proteção de pessoas, patrimônio e negócios. Mais do que elaborar projetos, nossa equipe acompanha todo o processo de aprovação, desde a análise inicial até a vistoria final, tornando o licenciamento mais rápido e descomplicado. Entre em contato e fale com um especialista clicando aqui.
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