A Anotação de Responsabilidade Técnica, chamada ART, é o documento em que o profissional assume ser responsável por determinado serviço. A responsabilidade técnica para sistemas de incêndio refere-se, como fica claro, à instalação e manutenção do sistema de prevenção e combate a incêndios, incluindo todos os equipamentos previstos no projeto.
Quando o engenheiro assina a ART, atesta que tudo está em conformidade com as normas e leis vigentes. Além disso, quer dizer que o sistema conta com equipamentos de qualidade e que é eficiente. Em outras palavras, a Anotação de Responsabilidade Técnica representa:
Segurança – Assegura que o sistema de incêndio e todos seus componentes funcionam corretamente.
Conformidade – Certifica que os serviços foram prestados conforme normas técnicas e leis vigentes no país.
Cumprimento de requisito legal – A ART é uma exigência do Corpo de Bombeiros para emissão ou renovação do AVCB em muitas edificações.
Quem pode assinar a Responsabilidade Técnica para sistemas de incêndio?
A Anotação de Responsabilidade Técnica para Sistemas de Incêndio (ART) para sistemas de incêndio pode ser assinada por engenheiros especializados na área, com conhecimento técnico específico sobre medidas de prevenção e combate às chamas. IMPORTANTE: O engenheiro precisa ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Vale lembrar que, ainda que um sistema de prevenção e combate a incêndio não seja obrigatório em determinada edificação, a obtenção de documentos que comprovam sua eficiência promove benefícios, como maior nível de segurança e, quando for o caso, valorização do imóvel.
ART e AVCB: qual a relação?
O primeiro passo para obter a aprovação do Corpo de Bombeiros e a consequente emissão do AVCB ou do CLCB é providenciar um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), elaborado por um especialista, além de uma série de documentos, como laudos e atestados. Entre a documentação necessária, estão as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que responsabilizam um profissional pelos serviços prestados.
É importante saber que, se o envio dos documentos exigidos não for completo, o Corpo de Bombeiros não dará andamento ao processo, o que pode prejudicar a empresa e/ou os compradores de unidades de apartamentos ou casas de um condomínio novo, por exemplo. Por isso, é indispensável seguir todas as etapas de emissão do alvará do bombeiro.
Em casos de renovação, ARTs de manutenção podem ser exigidas. Isso significa que o trabalho do profissional especializado em segurança contra incêndio não termina quando os bombeiros emitem a licença – ela precisa ser renovada de tempos em tempos para garantir conformidade.
Obtenha ARTs com um especialista em segurança contra incêndio
No Brasil, existem muitas empresas que atuam na área de segurança contra incêndio e que, portanto, contam com equipes aptas a prestar os serviços necessários para garantir a aprovação do Corpo de Bombeiros. É o caso da WHL Engenharia, localizada na região de Campinas (SP), que está há quase uma década no mercado prestando serviços para edificações de diferentes tipos e tamanhos em todo o território nacional.
Para obter uma Anotação de Responsabilidade Técnica para sistemas de incêndio, entre em contato com a empresa para solicitar uma avaliação clicando aqui.
